Questão FC102997
De acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, julgue o iem a seguir. Quando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser ela parcialmente sigilosa ou p
Legislação Arquivística Brasileira
Quando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser ela parcialmente sigilosa ou pessoal, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, preferencialmente por meio de cópia com ocultação da parte sob sigilo, ou, não sendo possível, mediante certidão ou extrato, devendo-se assegurar que o contexto da informação original não seja alterado em razão da parcialidade do sigilo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça garantem que, quando o acesso à informação for restrito devido a conteúdo sigiloso ou pessoal, o acesso à parte não sigilosa deve ser permitido. Isso pode ser feito através da disponibilização de cópias que ocultem a parte sigilosa, ou por meio de certidões ou extratos. É fundamental que a divulgação da informação não altere o contexto da informação original, preservando a integridade da informação que não é sigilosa. Essa abordagem assegura o direito à informação ao mesmo tempo que protege dados sensíveis.
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