Questão FC102999
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, bem como da legislação a ela pertinente, julgue o item a seguir. Os documentos acumulados pelo Poder Judiciário federal considera
Legislação Arquivística Brasileira
Os documentos acumulados pelo Poder Judiciário federal considerados de valor permanente devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, segundo a legislação arquivística brasileira, os documentos de valor permanente produzidos pelo Poder Judiciário federal devem ser recolhidos aos arquivos do próprio Judiciário, e não ao Arquivo Nacional. O Arquivo Nacional é responsável por regular o gerenciamento e a preservação dos documentos públicos, mas os arquivos do Judiciário possuem competência própria para a gestão dos seus documentos permanentes, conforme o que estabelece a legislação específica do Poder Judiciário.
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