Questão FC103000
Sobre princípios e conceitos da arquivística e da legislação arquivística, julgue o item que se segue. O acesso à informação é regulado no Brasil por lei específica, por força da q
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O acesso à informação é regulado no Brasil por lei específica, por força da qual o sigilo tornou-se uma regra e o direito à informação, uma exceção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada pois, no Brasil, a legislação sobre acesso à informação estabelece que o acesso é a regra e o sigilo, exceção. A Lei de Acesso à Informação garante que qualquer cidadão tem o direito de acessar informações públicas, promovendo a transparência e a accountability. O sigilo deve ser justificado e aplicado apenas em casos específicos, portanto, o direito à informação é priorizado em relação ao sigilo.
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