Questão FC103036
As práticas arquivísticas, por serem inerentemente técnicas e vinculadas aos regramentos da atuação da instituição onde são executadas, estão pautadas na observância da conformidad
Automação e Informatização de Arquivos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No desenvolvimento de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, é obrigatória a adesão aos requisitos do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MOREQ-JUS).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação da questão está CERTA e pode ser compreendida ao analisarmos o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus). Este modelo foi criado pela Resolução nº 91/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo claro de estabelecer diretrizes que os sistemas automatizados devem seguir em relação à gerência de documentação no Poder Judiciário brasileiro. A adesão a esses requisitos não é opcional, mas uma exigência legal que visa assegurar que os sistemas em questão atendam a critérios de autenticidade, confiabilidade e acessibilidade dos documentos e processos, aspectos fundamentais para garantir a integridade das informações armazenadas.
Ao implementar o MoReq-Jus, as instituições não apenas cumprem a legislação, mas também melhoram a eficiência de suas operações administrativas e judiciais. Portanto, aplicar suas diretrizes é crucial para uma gestão documental competente, promovendo a transparência e a segurança jurídica ao longo de todo o ciclo de vida dos documentos. Diante disso, a questão está, de fato, correta.
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