Questão FC103080
No que se refere às políticas de acesso aos documentos de arquivo, aos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, aos sistemas eletrônicos de gestão documental e
Automação e Informatização de Arquivos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Presume-se a autenticidade de documentos apresentados por usuários dos serviços públicos ofertados por meios digitais desde que o envio seja assinado eletronicamente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CORRETA! Segundo a legislação vigente, especialmente a Lei n.º 14.129/2021, que estabelece diretrizes para o funcionamento eficaz do Governo Digital, a autenticidade de documentos enviados via meios digitais é automaticamente assumida quando estes são acompanhados de uma assinatura eletrônica. Isso significa que, ao apresentar um documento a um serviço público eletrônico, a integridade e a veracidade deste estão garantidas, desde que o usuário utilize os mecanismos apropriados para assinar digitalmente o arquivo.
Essa presunção de autenticidade é crucial para a confiança nas interações digitais, mitigando o risco de fraudes e promovendo um ambiente mais seguro para a troca de informações. Portanto, podemos afirmar que a inclusão deste princípio visa não apenas a eficiência na gestão dos documentos, mas também a valorização da segurança jurídica nas relações estabelecidas no meio digital.
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