Questão FC103103
Julgue o item a seguir, acerca do Sistema para Gestão Eletrônica e Processos e Documentos para o Governo do Estado de Sergipe — e-DOC Sergipe. O protocolo externo é realizado por m
Automação e Informatização de Arquivos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O protocolo externo é realizado por meio do “e-DOC externo”, que pode ser utilizado pelo servidor da SEFAZ/SE quando estiver fora do órgão ou mesmo para o cidadão em geral. Nesse último caso, fica limitado à pessoa jurídica por requerer que os documentos sejam assinados no padrão ICPBrasil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisar a questão sobre o uso do “e-DOC externo” para o protocolo de documentos, é fundamental esclarecer que a afirmação apresenta uma falha crucial. Embora o sistema permita que servidores da SEFAZ/SE realizem o protocolo mesmo fora da instituição, há uma limitação errônea ao afirmar que o uso é restrito apenas às pessoas jurídicas que assinam documentos sob o padrão ICP-Brasil. Na verdade, qualquer cidadão pode acessar o e-DOC Sergipe para protocolar documentos, tornando o acesso democrático e amplo, não restrito apenas a entidades empresariais. Isso significa que o sistema visa facilitar a interação do público em geral com a administração pública, independentemente de sua natureza jurídica. Portanto, a afirmativa é ERRADA, pois ignora a inclusão dos cidadãos comuns como usuários do sistema.
Para referência, consulte a seção de perguntas frequentes no site oficial do e-DOC Sergipe, onde está claro que o acesso ao sistema é aberto a qualquer interessado, horizontalizando assim a comunicação e a formalização de processos com o governo.
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