Questão FC103108
Julgue o item que se segue, relativos ao sistema eletrônico de informações (SEI). Documentos classificados como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado devem ser inse
Automação e Informatização de Arquivos
Documentos classificados como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado devem ser inseridos no SEI/MGI com a especificação de sigilosos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos entender por que a afirmativa está errada. Quando falamos sobre documentos que são essenciais para a segurança do Estado ou da sociedade, a questão do sigilo é realmente importante. No entanto, no contexto do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), é essencial não apenas classificar um documento como sigiloso, mas cumprir com uma série de requisitos legais e administrativos para que isso seja feito adequadamente. Documentos sigilosos precisam ser tratados com cautela, e simplesmente rotulá-los como tal não é suficiente. É necessário seguir regulamentos, como os da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelecem critérios rigorosos para justificar o sigilo e assegurar que só usuários autorizados possam acessá-los. Além disso, é fundamental que haja um registro claro da necessidade de sigilo, com base em normas internas da instituição que determinam como classificar e manejar informações sensíveis. Por isso, a simples inserção no SEI/MGI com a etiqueta de sigiloso não atende aos normativos e, portanto, a afirmação está incorreta.
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