Questão FC103136
Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir. A legislação arquivística é uma política pública de arquivo.
Políticas Públicas de Arquivologia
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A legislação arquivística é uma política pública de arquivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada afirma que legislação arquivística é sinônimo de política pública de arquivo, mas essa interpretação está incorreta. Para compreendermos, é essencial distinguir esses dois conceitos, que, embora inter-relacionados, não são a mesma coisa. A legislação arquivística se refere ao conjunto de normas e leis que regem a organização e a gestão de arquivos. Ela cria um arcabouço legal que orienta e estabelece diretrizes, mas não contém por si só as ações necessárias para a sua implementação. Por outro lado, a política pública de arquivo é um conjunto de ações e estratégias definidas pelo Estado, visando atender as necessidades sociais relacionadas ao somatório de informações arquivísticas, incluindo sua preservação, acessibilidade e uso.
Portanto, a legislação pode ser vista como o alicerce que fornece os parâmetros legais, enquanto a política pública se encarrega de traduzir esses parâmetros em práticas efetivas. A confusão entre os dois conceitos leva a um entendimento distorcido sobre como a gestão documental deve ser realizada na prática. Por isso, a resposta para a questão é de fato ERRADA, pois não se pode reduzir a legislação arquivística a uma simples categoria de política pública. Assim, é fundamental manter a clareza nas definições para uma discussão mais produtiva em Arquivologia.
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