Questão FC103150
A respeito do diagnóstico da situação arquivística e da realidade arquivística brasileira, julgue o item que se segue. Apesar das dificuldades de funcionamento, a maioria dos munic
Organização, Administração e Construção de Arquivos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Apesar das dificuldades de funcionamento, a maioria dos municípios brasileiros dispõe de um arquivo público em funcionamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a maioria dos municípios brasileiros possui um arquivo público em funcionamento é incorreta. Apesar da previsão na Lei nº 8.159/1991, que estabelece a obrigatoriedade da criação de arquivos públicos municipais, a realidade demonstra que muitos municípios ainda carecem dessa estrutura vital.
O Brasil conta com mais de 5.500 municípios, porém, segundo dados do CONARQ, uma fração mínima deles possui arquivos públicos efetivamente estabelecidos e operacionais.
Isso se deve a diversos fatores, como falta de recursos financeiros, apoio institucional inadequado e a carência de profissionais capacitados para gerir e organizar esses arquivos.
A ausência de uma rede sólida de arquivos municipais compromete o acesso à informação e à transparência pública, essenciais para o fortalecimento da cidadania e para a preservação da memória coletiva. Portanto, é fundamental reconhecer que muito ainda precisa ser feito para que os arquivos públicos se tornem uma realidade em grande parte do nosso território nacional.
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