Questão FC149109
A fim de minimizar o risco de desvios de recursos públicos por meio da segregação de funções, uma repartição estabeleceu as seguintes regras para os processos de aquisição de bens/
Lógica de Proposições
CEBRASPE (CESPE) · 2012
R1: Se o servidor participa da elaboração das especificações técnicas, não participa do julgamento das propostas;
R2: Se o servidor participa do julgamento das propostas, não atesta o recebimento dos bens/serviços;
R3: Se o servidor atesta o recebimento dos bens/serviços, não ordena seu pagamento.
Com base nessas informações, julgue o próximo item.
Um servidor que tenha participado da elaboração das especificações técnicas para a aquisição de determinado produto e posteriormente tenha ordenado seu pagamento, não tendo participado de outras etapas, terá quebrado as regras estabelecidas pela repartição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA porque as regras estabelecidas para a segregação de funções não proíbem o servidor que participou da elaboração das especificações técnicas de ordenar o pagamento, desde que ele não tenha participado de outras etapas, como o julgamento das propostas ou o ateste de recebimento. A quebra das regras ocorre apenas se o servidor envolver-se em funções que se inter-relacionam, como o julgamento e o ateste, mas a participação em uma única etapa, seguida pelo ato de ordenar o pagamento, não configura uma violação, pois não há conflito de funções. Portanto, ele não quebrou as regras estabelecidas pela repartição.
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