Questão FC156737
Com relação ao conceito, à natureza e às fontes do direito processual, julgue o item a seguir. Há relação de instrumentalidade entre o direito processual e o direito material, o qu
Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Há relação de instrumentalidade entre o direito processual e o direito material, o qual diz respeito apenas às relações jurídicas em que o cumprimento da norma se dá de forma espontânea, seja em razão da lei ou por força do contrato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA, pois evidencia a conexão entre o direito processual e o direito material, onde o primeiro atua como um instrumento essencial para a realização das normas que regulam as relações de natureza jurídica. O direito material abrange as regras que definem direitos e obrigações, como, por exemplo, as leis que regem contratos e propriedades. Quando as partes cumprem essas normas de maneira voluntária, o processo não se faz necessário, dado que a questão está resolvida sem a intervenção estatal. No entanto, é precisamente quando ocorre uma contestação, ou seja, um conflito de interesses, que o direito processual se torna crucial. Ele fornece as regras e procedimentos que possibilitam a solução da lide, garantindo que as decisões e as reivindicações das partes sejam apreciadas e solucionadas pela justiça. Portanto, sua função como instrumentalização é clara: ele atua em complemento ao direito material, assegurando que o ordenamento jurídico funcione de maneira eficaz e justa nas relações sociais.
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