Questão FC156739
No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item. O processo de execução, cujo objetivo consiste em dar efetividade a um provimento judicial de mérito, é um
Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O processo de execução, cujo objetivo consiste em dar efetividade a um provimento judicial de mérito, é uma espécie do gênero processo de conhecimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado da questão está ERRADO porque confunde o conceito de processo de execução com o de processo de conhecimento, duas categorias distintas dentro do direito processual civil.
O processo civil se estrutura em diferentes modalidades, sendo as mais relevantes o processo de conhecimento, que é destinado à resolução de disputas e ao reconhecimento de direitos, e o processo de execução, que tem por finalidade garantir a efetivação de um direito já reconhecido.
Assim, o processo de execução não é uma subclasse do processo de conhecimento, mas sim uma faces distintas da ciência processual, onde cada um cumpre um papel específico: enquanto o processo de conhecimento se dedica à análise e julgamento do mérito, o processo de execução busca a satisfação de um direito já declarado, evidenciando sua natureza diferente. Portanto, o equívoco reside no fato de que a afirmação ignora a importância do processo de execução como um mecanismo autônomo e essencial para a garantia da justiça social, atuando após a decisão e não como uma extensão dela. Isso revela a necessidade de compreender a inter-relação entre os processos, sem confundir suas finalidades e estruturas.
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