Questão FC156746
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte. A classificação das normas em materiais ou processuais depende de sua localização no ordenamento jurídico, sendo materiai
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA porque a distinção entre normas materiais e processuais não se baseia simplesmente em sua localização nos códigos pertinentes. O que realmente importa é a natureza jurídica da norma. Normas materiais, ou substantivas, são aquelas que realmente regem as relações sociais, estabelecendo direitos e deveres que orientam as condutas dos indivíduos na sociedade, enquanto as normas processuais, ou instrumentais, são aquelas que organizam e regulam o processo judicial, definindo as regras e procedimentos que permitem a aplicação das normas materiais. É essencial lembrar que existem, por exemplo, normas materiais dentro de códigos processuais, assim como certos dispositivos do Código Civil podem ter uma função processual, se a função da norma assim o determinar. Portanto, a classificação não é uma questão de onde a norma está inserida, mas de qual é a sua função na dinâmica jurídica e como ela interage com outras normas no contexto do direito.
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