Questão FC156747
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte. As normas processuais não podem ser consideradas dispositivas, dado o seu caráter coercitivo.
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA porque, embora as normas processuais tenham um caráter predominantemente coercitivo, isso não impede que em determinadas situações elas sejam também dispositivas. Essas normas, que regulam o funcionamento do processo, são, em sua maioria, criadas para assegurar a ordem e a eficiência, sendo, portanto, imperativas para todas as partes envolvidas. No entanto, o Código de Processo Civil prevê exceções que possibilitam às partes acordar sobre certos aspectos do processo, como os prazos e a forma de recorrer, tornando-as, assim, dispositivas. Isso demonstra a flexibilidade do sistema processual, que permite que os interessados exerçam autonomia e, em certos casos, façam escolhas que podem influenciar o andamento do processo. Dessa forma, a coexistência de normas cogentes e dispositivas reflete a riqueza do ordenamento jurídico e a possibilidade de adaptação às realidades concretas dos conflitos.
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