Questão FC156757
No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil, julgue o item seguinte. Em regra, os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir se
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em regra, os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, ressalvadas, entre outras hipóteses, as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido, o julgamento de embargos de declaração, as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA porque o artigo 12 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece, como regra geral, que os juízes e tribunais devem respeitar a ordem cronológica de conclusão ao proferir sentenças e acórdãos. Isso reflete uma busca pela transparência e eficiência no tratamento das demandas judiciais. Contudo, o § 2º desse mesmo artigo lista diversas exceções a essa regra, que visam garantir que situações específicas, muitas vezes de urgência ou que envolvem o direito de defesa, sejam tratadas de forma prioritária. Entre essas exceções, encontramos as sentenças proferidas em audiência, que visam acelerar a resolução de conflitos, e as homologatórias de acordos ou de improcedência liminar do pedido, que promovem a celeridade processual. Ademais, o julgamento de embargos de declaração e as decisões que atendem a preferências legais ou às metas do CNJ também se afastam da regra da ordem cronológica, reforçando a importância de priorizar pautas que, por sua natureza, requerem atenção imediata. Assim, a norma busca não apenas o respeito à ordem, mas também à justiça e à efetividade no processo judicial.
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