Questão FC156763
Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue o item a seguir. Em uma acepção moderna, o devido processo legal é reconhecido como o processo justo, cuja ma
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O conceito de devido processo legal, garantido pelo artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal de 1988, é essencial para assegurarmos um sistema jurídico justo e funcional. Ele não se restringe a um único aspecto, mas envolve diversas garantias fundamentais que reafirmam a dignidade das partes. Entre essas garantias estão, sem dúvida, o contraditório e a ampla defesa, que asseguram às partes a possibilidade de se manifestar e apresentar suas razões de forma equânime. Além disso, o princípio da razoável duração do processo garante que as decisões sejam tomadas em tempo adequado, evitando a morosidade que pode comprometer o direito ao acesso à justiça. Por fim, a paridade de armas é fundamental para que nenhum litigante se sinta em desvantagem em relação ao outro, promovendo uma verdadeira igualdade de oportunidades no trâmite processual. Dessa forma, podemos concluir que o devido processo legal se configura como um verdadeiro pilar do Estado democrático de direito, assegurando uma atuação justa e equilibrada do Judiciário para a resolução de conflitos.
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