Questão FC156764
Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue o item a seguir. O principio da cooperação pressupõe a colaboração entre os sujeitos do processo, o que gera
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O principio da cooperação pressupõe a colaboração entre os sujeitos do processo, o que gera necessariamente um dever de esclarecimento pelo juiz.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, impõe uma dinâmica de colaboração entre todos os envolvidos no processo, incluindo o juiz. Essa colaboração não significa apenas uma expectativa de atuação harmônica das partes, mas estabelece obrigações específicas para o magistrado. Dessa forma, o juiz deve intervir quando perceber que as partes necessitam de esclarecimentos e orientações, evitando que eventual confusão prejudique a busca por uma decisão justa e eficiente. Por exemplo, caso o juiz identifique que uma parte apresenta um pedido de forma equivocada ou incompleta, ele tem o dever de esclarecer a situação, alertando-a sobre possíveis erros e permitindo que corrija antes de qualquer decisão final, o que poderia ser interpretado como uma sanção excessiva sem antes proporcionar a oportunidade de defesa. Ademais, essa postura proativa do juiz contribui para o princípio da eficiência, pois visa a resolução do litígio de maneira mais rápida e adequada, assegurando que as partes tenham seus direitos observados. Assim, reforça-se a responsabilidade do juiz em ser um facilitador do processo, atuando não apenas como um árbitro passivo, mas como um agente ativo na busca por uma solução harmoniosa e justa. Portanto, a afirmação de que o princípio da cooperação impõe um dever de esclarecimento ao juiz é, de fato, correta.
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