Questão FC156765
Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue o item a seguir. A paridade de armas representa a igualdade de tratamento no processo, vinculando o legislado
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A paridade de armas representa a igualdade de tratamento no processo, vinculando o legislador, mas não o juiz, já que sua atuação se encontra revestida do livre convencimento motivado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a paridade de armas não vincula o juiz é fundamentalmente equivocada. O princípio da paridade de armas, que integra os pilares do processo civil brasileiro, estabelece a igualdade de tratamento entre as partes durante todo o desenrolar do processo. Tal princípio é de natureza vinculante, não apenas para o legislador, mas também para a atuação do juiz, que deve garantir que as partes tenham acesso equitativo aos mecanismos de defesa e argumentação.
O livre convencimento motivado dos juízes, previsto no art. 371 do CPC, refere-se à forma como as provas devem ser apreciadas, mas isso não exime o magistrado de observar a paridade de armas. O juiz deve garantir que as condições para o exercício do contraditório e da ampla defesa sejam respeitadas, evitando que uma parte seja colocada em desvantagem em relação à outra. Portanto, a isonomia no processo exige um tratamento igualitário, que pode, em situações específicas, demandar ações afirmativas para que partes em condições desiguais possam competir em pé de igualdade, formando assim um ambiente processual justo e equilibrado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em