Questão FC156767
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir. A cooperação entre as partes não é necessária para assegurar uma razoável duração do processo, uma
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A cooperação entre as partes não é necessária para assegurar uma razoável duração do processo, uma vez que cada uma delas tem seus próprios interesses na demanda.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é INCORRETA, pois a cooperação entre as partes no processo civil é um pilar fundamental para a realização de uma justiça célere e efetiva. O artigo 6º do Código de Processo Civil (CPC) estabelece expressamente que todos os sujeitos processuais, incluindo as partes, devem atuar de maneira cooperativa. Esse conceito não se restringe a um cumprimento formal, mas sim a uma comunicação efetiva, onde as partes são encorajadas a compartilhar informações relevantes e a agir com transparência, visando não apenas a defesa dos seus interesses individuais, mas também a eficiência do processo como um todo. A noção da razoável duração do processo está diretamente ligada à colaboração mútua, que permite a minimização de entraves e desentendimentos, impactando assim de forma positiva a celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Ou seja, mesmo que cada parte tenha seus próprios objetivos, o exercício do princípio da cooperação é essencial para alcançar resultados justos e dentro de um tempo apropriado, de acordo com os anseios da própria Constituição Federal.
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