Questão FC156769
Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item. É prescindível a manifestação das partes acer
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
É prescindível a manifestação das partes acerca de fundamento utilizado em sentença por juiz, quando se trata de matéria a ser decidida de ofício.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está ERRADO, pois, segundo o Código de Processo Civil (CPC), é fundamental que as partes tenham a oportunidade de se manifestar sobre os fundamentos utilizados pelo juiz em suas decisões, que incluem até mesmo questões a serem decididas de ofício. Essa disposição está claramente prevista no art. 10 do CPC, que estabelece que o magistrado não pode proferir sentenças ou acórdãos baseando-se em fundamentos que não tenham sido previamente discutidos pelas partes. Isso garante um processo justo e evita as chamadas "decisões-surpresa", onde uma parte pode ser pega de surpresa por aspectos que não teve a chance de contestar. Portanto, é imprescindível a participação das partes mesmo nas matérias de ofício, uma vez que o objetivo do legislador foi assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa. Não se pode subestimar a importância do diálogo processual, que fortalece a integridade do sistema judiciário e garante que todas as vozes sejam ouvidas antes de uma decisão final.
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