Questão FC156772
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir. O exercício do direito ao contraditório compete às partes, cabendo ao juiz zelar pela efetividade d
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O exercício do direito ao contraditório compete às partes, cabendo ao juiz zelar pela efetividade desse direito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta, pois o direito ao contraditório está profundamente enraizado nos princípios que norteiam o processo civil. Esse direito se fundamenta, principalmente, no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que assegura às partes a ampla defesa e o contraditório, refletindo assim a essência de um processo justo e equitativo. O exercício do contraditório, portanto, é uma responsabilidade das partes envolvidas, que devem ter a oportunidade de se manifestar e fornecer suas contribuições ao debate judicial. No entanto, é essencial que o juiz desempenhe um papel de guardião desse direito. O art. 7º do CPC afirma que cabe ao juiz garantir que todas as partes tenham paridade de tratamento, sendo sua função zelar pela efetividade do contraditório ao longo de todo o processo. Isso significa que o juiz não deve apenas assegurar o cumprimento de formalidades, mas também criar um ambiente no qual as partes realmente possam influenciar o resultado do litígio. Assim, o contraditório não se resume a uma mera formalidade; ele deve ser uma experiência dinâmica em que as partes possam participar ativamente, fortalecendo a ideia de justiça e equidade no ambiente judicial. Portanto, o juiz, além de garantir a participação, deve assegurar que cada parte tenha a real oportunidade de impactar a decisão final, fundamentando, assim, a verdadeira essência do contraditório na resolução de conflitos.
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