Questão FC156773
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir. No novo Código de Processo Civil, proporcionalidade e razoabilidade passaram a ser princípios expre
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
No novo Código de Processo Civil, proporcionalidade e razoabilidade passaram a ser princípios expressos do direito processual civil, os quais devem ser resguardados e promovidos pelo juiz.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA, uma vez que o novo Código de Processo Civil, em seu artigo 8º, destaca explicitamente a importância da proporcionalidade e da razoabilidade como princípios fundamentais a serem observados pelo juiz. Esses conceitos não apenas orientam a atuação jurisdicional, mas também garantem que o processo judicial promova a justiça de maneira equilibrada e adequada. A proporcionalidade refere-se à necessidade de avaliar a lisura dos meios utilizados em relação aos fins desejados, assegurando que nenhuma parte seja prejudicada de maneira desproporcional. Já a razoabilidade se concentra em garantir que as decisões sejam lógicas e coerentes, evitando exageros e excessos que comprometam a efetividade da jurisdição. Portanto, o juiz, ao decidir, deve sempre buscar soluções que respeitem esses princípios, promovendo o bem comum e resguardando a dignidade das partes. Dessa forma, a presença desses princípios no CPC representa um avanço significativo na busca por um sistema processual mais justo e humanizado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em