Questão FC156778
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte. Os princípios gerais do direito são enunciados gerais e universais que orientam a compreensão do sistema jurídico, em sua
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Os princípios gerais do direito são enunciados gerais e universais que orientam a compreensão do sistema jurídico, em sua aplicação e integração, estando estas positivadas ou não.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA. Os princípios gerais do direito atuam como as fundamentações que norteiam a interpretação e a aplicação das normas dentro do sistema jurídico. Eles são normas de caráter universal e de valor genérico, influenciando não apenas a aplicação das disposições legais, mas também orientando a criação de novas leis. Por exemplo, o princípio da igualdade assegura que todos devem ser tratados da mesma maneira perante a lei, e o princípio da boa-fé é essencial na formação dos contratos, garantindo a confiança entre as partes. Esses princípios podem não estar expressamente positivados na legislação, mas são amplamente reconhecidos e servem como diretrizes para uma justiça mais equilibrada e ética. Portanto, a resposta contempla a essência do sistema jurídico, que vai além das normas escritas, abrangendo valores que sustentam a ordem social.
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