Questão FC156779
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente. A violação do princípio da lealdade processual sujeita o advogado infrator a sanções proce
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A violação do princípio da lealdade processual sujeita o advogado infrator a sanções processuais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O princípio da lealdade processual é fundamental para garantir um processo justo e transparente. Este princípio exige que todas as partes, incluindo os advogados, ajam com honestidade e boa-fé, colaborando para a verdade no andamento do feito judicial. Quando um advogado infringe essa norma, ele não apenas compromete a integridade do processo, mas também corre o risco de enfrentar sanções sérias. Conforme os artigos 79 e 81 do Código de Processo Civil (CPC), a má-fé processual resulta em penalidades, como multas e indenizações à parte prejudicada. É importante destacar que, em casos mais graves, o desrespeito pode ser considerado um ato atentatório à dignidade da justiça, levando à responsabilização do advogado perante o órgão de classe. Dessa forma, a violação do princípio da lealdade processual não é apenas uma infração ética, mas tem consequências legais que podem afetar a carreira do advogado e o andamento da justiça, reforçando que a lealdade não é opcional, mas sim uma obrigação de todos os envolvidos no processo.
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