Questão FC156780
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente. A preclusão constitui sanção processual para a parte que não é diligente na condução dos s
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A preclusão constitui sanção processual para a parte que não é diligente na condução dos seus interesses dentro do processo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é ERRADA porque a preclusão não deve ser considerada como uma sanção processual, mas sim como um mecanismo que busca a organização e a fluidez do processo. Quando falamos em preclusão, estamos nos referindo à perda do direito de realizar um ato processual em virtude do não exercício desse direito dentro de um prazo estabelecido. Essa perda não é uma penalidade, mas uma consequência natural e necessária para evitar que o processo retroceda a etapas já transpostas, o que impediria que ele se desenvolvesse de maneira adequada e eficiente. A preclusão serve para garantir que as partes cumpram prazos e que o processo siga seu curso, promovendo assim a celeridade e a segurança jurídica. É importante ressaltar que, embora a falta de diligência possa levar à preclusão, esta, por sua vez, é uma característica intrínseca ao próprio funcionamento do sistema processual, e não uma sanção imposta à parte que não agiu com a devida atenção.
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