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Questão FC156786

Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não se harmoni

Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito.

Comissão de Juristas – Senado Federal, PL n.º 166/2010, Exposição de motivos, Brasí l ia, 8/6/2010.

Tendo como referência inicial o fragmento de texto anterior, adaptado da exposição de motivos do Novo Código de Processo Civil, julgue o item a seguir de acordo com a teoria geral do processo e as normas do processo civil contemporâneo.

O princípio da cooperação processual se relaciona à prestação efetiva da tutela jurisdicional e representa a obrigatoriedade de participação ampla de todos os sujeitos do processo, de modo a se ter uma decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa apresentada estácorreta, pois evidencia o princípio da cooperação processual, um dos pilares do Novo Código de Processo Civil (CPC/15). Este princípio, expresso no art. 6º do CPC, estabelece que todos os envolvidos no processo — partes e magistrado — têm a obrigação de cooperar de forma ativa e leal. Essa colaboração mútua é fundamental para garantir que o sistema judiciário funcione de maneira eficaz e que os direitos dos jurisdicionados sejam respeitados. Ao promover essa interação, busca-se uma decisão de mérito justa, não apenas do ponto de vista jurídico, mas também considerando o contexto social e humano das demandas judiciais. Além disso, a ênfase na obtenção de uma tutela jurisdicional em tempo razoável reflete a necessidade de uma resposta célere da Justiça, que é crucial em um Estado Democrático de Direito. A efetividade do processo, portanto, é potencializada quando há um esforço conjunto, buscando não somente a resolução de conflitos, mas a realização plena dos direitos das partes envolvidas. Assim, podemos concluir que a cooperação é um elemento essencial para alcançar a justiça almejada, tornando a afirmativa correta e alinhada aos princípios contemporâneos do Direito Processual Civil.

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