Questão FC156791
Acerca dos fundamentos e princípios do direito processual civil, julgue o item subsequente. A razoável duração do processo foi elevada a garantia constitucional, mas é preciso que
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA, pois a razoável duração do processo é, de fato, um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, conforme disposto em seu artigo 5º, inciso LXXVIII. Este dispositivo garante que tanto a esfera judicial quanto a administrativa devem promover a celeridade na tramitação dos processos, visando proteger os direitos dos cidadãos. Entretanto, é crucial entender que a busca pela celeridade não deve comprometer a segurança jurídica e a qualidade da prestação de serviços judiciais. O apressamento excessivo pode levar a decisões apressadas e, consequentemente, injustas, o que se revela prejudicial tanto para as partes envolvidas quanto para a credibilidade do próprio sistema judiciário. O professor Daniel Amorim destaca que processos mais complexos demandam um tempo adequado para análise e reflexão, pois a profundidade da investigação jurídica é imprescindível para assegurar que as decisões sejam fundamentadas e corretas. Assim, a finalidade do princípio da razoável duração do processo não deve ser confundida com a mera velocidade processual, mas sim com um equilíbrio entre rapidez e justiça, assegurando que os direitos fundamentais de todos sejam respeitados e promovidos de maneira eficaz.
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