Questão FC156793
A respeito da jurisdição, julgue o item a seguir. De acordo com a doutrina, a jurisdição pode ser definida como a função atribuída a um terceiro imparcial de aplicar o direito, de
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada aborda a jurisdição, conceito central no Direito Processual Civil. A definição de que a jurisdição é uma função atribuída a um terceiro imparcial que aplica o direito traz à tona a ideia de que essa atividade não pode estar sob a influência de interesses pessoais ou subjetivos. O papel do juiz, como este terceiro, é essencial, pois as suas decisões devem ser imperativas, ou seja, têm força de norma vinculante, refletindo a necessidade de restaurar a ordem e solucionar conflitos de interesses. Além disso, a expressão “decisão insuscetível de controle externo” ressalta que uma vez proferido o julgamento, ele se torna um ato autoritativo, com prestígio da coisa julgada, ou seja, não pode ser revisto em outra instância, garantindo a segurança jurídica. Por fim, a menção à aptidão da decisão em se tornar indiscutível enfatiza a estabilidade e a certeza que o sistema jurídico busca proporcionar aos cidadãos, fundamentais para a confiança nas instituições. Assim, a afirmação está correta, corroborando as centrais noções da jurisdição no contexto do Direito. Portanto, a resposta é CERTA.
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