Questão FC156795
A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O caráter substitutivo, a inércia e a definitividade são características da jurisdição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA porque reflete características essenciais da função jurisdicional.
Primeiramente, o caráter substitutivo denota que a jurisdição do Estado substitui a vontade das partes, proporcionando uma decisão imparcial que visa resolver a contenda e promover a paz social. Em conflitos, a presença do Judiciário é a garantia de que as soluções não dependem apenas da vontade dos litigantes, mas de uma análise técnica e justa do caso.
Em segundo lugar, a inércia sinaliza que o Judiciário não atua por conta própria; sua atuação demanda um impulso inicial das partes, conforme estabelece o artigo 2º do CPC, que preconiza que o processo se inicia pela iniciativa da parte interessada.
Por fim, a definitividade da jurisdição se manifesta por meio da coisa julgada, o que significa que uma vez decidido, o litígio não pode ser reexaminado ad infinitum, assegurando segurança jurídica e estabilidade nas relações sociais. Assim, a jogada de fatores como a substitutividade, a inércia e a definitividade é o que dá ao sistema judicial sua essência e funcionalidade, reafirmando a importância da jurisdição como uma função fundamental do Estado.
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