Questão FC156799
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o item. A jurisdição não pode ser considerada uma função unitária, em razão da diversidade de instâncias, juízos, competên
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é ERRADA porque, embora a jurisdição se manifeste de maneiras diversas através de instâncias e especializações, ela permanece uma função essencialmente unitária. Em sua essência, a jurisdição é o poder estado que visa solucionar conflitos por meio da aplicação do Direito. Essa função, embora fracionada em competências específicas, não altera a sua natureza fundamental. O que realmente varia são os meios e as modalidades utilizados, dependendo da matéria, mas a essência da atividade jurisdicional, que é a proteção dos direitos e a busca pela justiça, permanece constante. Assim, a jurisdição não se fragmenta em esferas distintas, mas se adapta conforme o contexto do conflito. Portanto, a análise do papel da jurisdição deve sempre levar em conta essa unidade subjacente, mesmo diante das disparidades processuais que surgem nas diferentes áreas do Direito.
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