Questão FC156801
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o item. A sentença é o produto mais importante da atividade jurisdicional e, assim como a atividade legislativa, normatiza
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A sentença é o produto mais importante da atividade jurisdicional e, assim como a atividade legislativa, normatiza a conduta de todos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é ERRADA.
Embora a sentença seja, sem dúvida, um dos desdobramentos mais notáveis da atividade jurisdicional, sua natureza e efeito são distintos dos da produção legislativa. Enquanto a sentença é uma decisão específica que se aplica apenas às partes diretamente envolvidas no litígio, a lei tem um caráter geral, alcançando todos os indivíduos que se encontram sob sua jurisdição.
Essencialmente, a sentença reflete a resolução de um conflito concreto e particular, enquanto a norma jurídica estabelecida pela lei é criada para orientar comportamentos de forma ampla e uniforme.
Dessa maneira, a atividade jurisdicional, com suas sentenças, opera em um âmbito de individualização, tratando de casos específicos, enquanto a atividade legislativa se move no plano da generalização e da norma. Portanto, afirmar que a sentença normatiza a conduta de todos é um equívoco, visto que o seu impacto é restrito às partes que a compõem.
Isso ressalta a importância de distinguir entre os dois poderes e seus produtos, a fim de melhor compreender a função que cada um exerce dentro do ordenamento jurídico.
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