Questão FC156802
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente. O processo é instrumento da jurisdição.
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O processo é instrumento da jurisdição.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o processo é instrumento da jurisdição está, sem dúvida, correta. O processo serve como a ferramenta fundamental através da qual o Estado exerce sua função de resolver conflitos e garantir a aplicação do Direito. Em essência, a jurisdição pode ser entendida como a atribuição do Poder Judiciário de decidir sobre as questões que lhe são apresentadas.
Para que essa decisão ocorra, é necessário um conjunto organizado de atos e regras, o que chamamos de processo. Ele compreende a sequência de ações que são realizadas pelos envolvidos na demanda, sempre respeitando a norma processual.
Isso garante que a atuação do juiz, que, a propósito, deve ser imparcial e objetivo, se dê de forma ordenada e transparente. Portanto, é através do processo que se concretiza a jurisdição, permitindo que a decisão judicial tenha força vinculante e efetiva. Assim, ao considerarmos a relação intrínseca entre processo e jurisdição, é evidente que o processo é de fato o veículo que possibilita a realização dos direitos e a resolução das lides, tornando a afirmação verdadeira.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em