Questão FC156803
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente. Dado o princípio da demanda, o juiz não pode agir sem ser provocado pelo interessado, salv
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Dado o princípio da demanda, o juiz não pode agir sem ser provocado pelo interessado, salvo no caso das exceções previstas em lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA, pois o princípio da demanda, também conhecido por princípio dispositivo, orienta que o juiz não pode tomar a iniciativa de instaurar um processo sem a provocação da parte interessada. Este princípio está previsto no art. 2º do CPC, que expressa que o início da ação é uma prerrogativa do autor. Isso significa que, tipicamente, a jurisdição se mantém em uma posição de inércia, esperando que o interessado atue.
No entanto, é crucial reconhecer que existem exceções em que o juiz pode agir por iniciativa própria, mesmo que a parte não tenha provocado tal ação. Exemplos ilustrativos incluem a concessão de habeas corpus de ofício ou as ações de execução de decisões que são favoráveis a um reclamante, como no caso de sentenças trabalhistas. Portanto, embora a base do processo civil brasileiro exija a demanda da parte, a legislação permite certas intervenções do juiz que são justificadas por valores superiores, como a proteção de direitos fundamentais ou a efetividade da justiça.
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