Questão FC156806
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir. Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CORRETA.
A jurisdição é a função essencial do Estado, que se concretiza por meio da resolução de conflitos e da aplicação do direito às situações concretas. Em outras palavras, a jurisdição atua como um mecanismo de pacificação social, onde, por meio de um processo judicial, soluções são encontradas para litígios que surgem entre indivíduos ou entidades.
Ao declarar e realizar o direito, a jurisdição busca não apenas resolver a controvérsia imediata, mas promover um senso de ordem e justiça dentro da sociedade, evitando a anarquia e garantindo que as normas jurídicas sejam cumpridas. Assim, é por meio dessa função que se efetiva a justiça, permitindo que todos os cidadãos tenham acesso à proteção de seus direitos e que as disputas sejam tratadas de maneira justa e imparcial. Portanto, entender a jurisdição como um instrumento de composição de litígios e de realização do direito é fundamental para a correta interpretação do Processo Civil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em