Questão FC156810
Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. De acordo com a teoria da asserção, adotada de forma
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é ERRADA porque, segundo a teoria da asserção, as condições da ação não podem ser analisadas à luz das provas produzidas durante a fase de instrução processual. Em vez disso, essa teoria postula que a avaliação dessas condições deve ocorrer de maneira abstrata, com base na versão fática apresentada na petição inicial. Isso significa que, para que o juiz se pronuncie a respeito da capacidade postulatória do autor e a existência de interesse processual, é suficiente observar a narrativa dos fatos que este fez, sem considerar se tais alegações foram ou não comprovadas naquele momento. Em resumo, a legitimação das partes e o interesse processual devem ser verificados com base naquilo que se alega, no momento da postulação, ou seja, in statu assertionis. Portanto, a proposta que sugere a análise baseada nas provas da instrução está em desacordo com o entendimento majoritário, tornando a assertiva imprecisa.
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