Questão FC156815
Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil. A ação de conhecimento ou cognição visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A ação de conhecimento ou cognição visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado apresentado é INCORRETO porque a ação de conhecimento, também conhecida como ação cognitiva, não tem como objetivo primordial prevenir, conservar ou assegurar a eficácia de um direito. Essas funções são mais típicas das tutelas cautelares, que atuam de forma preventiva em situações onde um direito pode estar em risco de sua efetividade.
A ação de conhecimento busca, na verdade, declarar a existência de um direito, estabelecer novos direitos ou condenar uma parte a cumprir uma obrigação. Esse tipo de ação pode ser classificado em três categorias principais: a ação meramente declaratória, que tem por finalidade reconhecer direitos; a ação constitutiva, que transforma ou extingue direitos; e a ação condenatória, que visa à obtenção de uma prestação.
Vale ressaltar, ainda, que a classificação das ações em categorias, como conhecemos, vem enfrentando desafios contemporâneos. Nos dias atuais, muitas demandas judiciais apresentam uma mistura de finalidades, levando a uma superação de categorias rígidas. A jurisdição, portanto, atua de maneira multifacetada, onde uma única ação pode atender a mais de um objetivo, desafiando assim a visão tradicional e nos levando a uma compreensão mais dinâmica do Direito Processual Civil.
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