Questão FC156816
Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistênci
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O modo de ser de uma relação jurídica pode ser objeto de ação declaratória.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está CERTA porque, de acordo com o Código de Processo Civil atual, a ação declaratória é um instrumento que permite ao autor buscar a clarificação de sua posição jurídica. O artigo 19 do CPC é claro ao mencionar que o interesse do demandante pode se restringir à solicitação de uma declaração sobre a existência, inexistência ou modo de ser de uma relação jurídica. Essa possibilidade se encaixa perfeitamente na definição de ação declaratória pura, que, ao ser julgada, não busca uma condenação ou prestação de contas, mas simplesmente confirmar ou negar um estado de fato ou direito. Através desse tipo de ação, o juiz contribui para a efetividade da tutela jurisdicional, promovendo a segurança jurídica das partes, que passam a ter certeza sobre as suas relações e evita futuras contendas. Portanto, o modo de ser, que abarca as diferentes nuances e interpretações de uma relação jurídica, é definitivamente passível de ser declarado, o que justifica a resposta positiva para esta questão.
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