Questão FC156818
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir. O interesse processual deverá estar presente tanto para propor quanto para contestar a ação.
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O interesse processual deverá estar presente tanto para propor quanto para contestar a ação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA porque reconhece a essencialidade do interesse processual em ambas as faces do processo, tanto para quem propõe a ação quanto para quem a contesta. De acordo com o art. 17 do CPC, para que alguém possa tomar a iniciativa de levar um conflito ao Judiciário, é necessário que demonstre ser titular de um interesse legítimo, que justifique a demanda. Esse interesse, além de ser um pré-requisito para a propositura, permanece relevante na fase de contestação, onde o réu deve também apresentar seu interesse para que a defesa seja considerada legítima e válida. Isso significa que, para a resolução do conflito, a parte confrontante deve ter o seu próprio interesse na manutenção ou na negação da pretensão autoral, garantindo assim a eficácia e a justiça do processo. Portanto, o interesse de agir é um conceito que permeia a totalidade da relação processual, validando tanto o impulso inicial quanto a resistência à pretensão.
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