Questão FC156825
No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue o item que se segue. Tratando-se de acumulação imprópr
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado é CERTO.
A essência da cumulação imprópria de pedidos reside na impossibilidade de que mais de um pedido seja acolhido simultaneamente. Isso acontece, pois, ao se tratar de pedidos que não podem coexistir na mesma sentença, o acolhimento de um acaba automaticamente tornando impossível a concessão do outro.
Para entender melhor, vamos diferenciar entre cumulação própria e imprópria: na primeira, o juiz pode reconhecer a procedência de todos os pedidos, uma vez que eles são independentes entre si. Por outro lado, na cumulação imprópria, se o autor apresenta dois ou mais pedidos, apenas um poderá ser acatado, caracterizando uma escolha por parte do juiz.
Além disso, a cumulação imprópria se divide em duas vertentes: a cumulação subsidiária, onde o segundo pedido é analisado somente se o primeiro for considerado improcedente, e a cumulação alternativa, na qual os pedidos são feitos sem uma ordem predefinida, e o juiz decide qual acolher. Assim, a assertiva reflete a lógica de que, ao acolher um pedido, o outro fica excluído do alcance da decisão judicial, justificando a resposta dada.
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