Questão FC156829
Julgue o item seguinte, relativo à teoria e às condições da ação. A escola clássica, imanentista ou civilista, segundo a qual a ação é uma qualidade de todo direito ou o próprio di
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A escola clássica, imanentista ou civilista, segundo a qual a ação é uma qualidade de todo direito ou o próprio direito como forma de reação a uma violação, é a teoria predominantemente adotada no direito processual civil brasileiro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação contida na questão está incorreta, pois a teoria clássica, que descreve a ação como uma característica intrínseca do direito material, não se sustenta mais nos dias atuais dentro do direito processual civil brasileiro.
A visão imanentista trata a ação como um desdobramento do próprio direito, significando que a ação só se torna relevante quando há uma violação ou uma ameaça ao direito material.
Contudo, essa perspectiva é considerada ultrapassada e meramente histórica, uma vez que atualmente se reconhece a autonomia da ação, entendendo-a como um direito que pode existir independentemente do direito material que se busca proteger.
Para a doutrina contemporânea, como ressaltado por grandes nomes da área, a ação é vista como um direito fundamental que deve ser garantido ao cidadão, permitindo-lhe buscar a tutela jurisdicional sem a necessidade de uma violação imediata do seu direito material.
Portanto, a escola clássica não reflete mais a realidade do nosso ordenamento jurídico, e essa é a razão pela qual a resposta correta é ERRADA.
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