Questão FC156833
Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional. O pedido passivo de cooperação jurídica internacional é aquele realizado por órgão estrangeiro.
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O pedido passivo de cooperação jurídica internacional é aquele realizado por órgão estrangeiro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA. O conceito de cooperação jurídica internacional refere-se à colaboração entre diferentes Estados para que atos legítimos possam ser executados além de suas fronteiras. Quando falamos de um pedido passivo de cooperação, estamos nos referindo àqueles que advêm de órgãos estrangeiros, que solicitam a prática de um ato no Brasil, como, por exemplo, a realização de uma diligência ou a obtenção de provas. Esse processo exige que o pedido seja validado pelo Superior Tribunal de Justiça por meio da expedição do exequatur, que é como se fosse uma autorização judicial para dar prosseguimento à solicitação feita pelo país requerente. Em contraste, um pedido ativo seria aquele feito por um juiz brasileiro para realizar um ato no exterior, que é geralmente encaminhado pelo Ministério das Relações Exteriores. Assim, a cooperação jurídica internacional funciona como um canal de comunicação entre tribunais de diferentes jurisdições, permitindo que a justiça transborde de suas fronteiras.
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