Questão FC156846
Davi ajuizou ação fundada em direito pessoal sobre bem móvel em desfavor de Saulo e de Pedro. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, em consonância com o di
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA e pode ser compreendida a partir da análise do artigo 46 do Código de Processo Civil (CPC). Este dispositivo estabelece que, em geral, as ações que versam sobre direito pessoal ou sobre bens móveis devem ser propostas no foro do domicílio do réu. No entanto, o § 4º deste artigo traz uma importante exceção: quando há dois ou mais réus com endereços diferentes, o autor da ação tem a liberdade de optar pelo foro de qualquer um deles. Portanto, se Davi, autor da ação, deseja processar Saulo e Pedro, ele pode escolher livremente entre os domicílios de ambos para ajuizar sua demanda. Isso facilita o acesso à justiça, permitindo que o autor decida o local que mais lhe convém, considerando aspectos como conveniência e proximidade, algo que é crucial na prática forense.
Além disso, é relevante entender que ações pessoais abrangem uma ampla gama de litígios que envolvem obrigações, responsabilidades e relações contratuais. A possibilidade de escolha do foro é um reflexo da flexibilidade do sistema processual, que busca sempre facilitar o andamento das relações jurídicas. Assim, o autor da ação basta se atentar à localização dos réus e optar pelo foro que lhe parece mais apropriado.
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