FC ConcursosFC Concursos

Questão FC156851

Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju ‒ SE e domiciliado em São Paulo ‒ SP, caminhava na calçada em frente a um edifício em sua cidade natal quando, da janela de um apartamento,

Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju ‒ SE e domiciliado em São Paulo ‒ SP, caminhava na calçada em frente a um edifício em sua cidade natal quando, da janela de um apartamento, caiu uma garrafa de refrigerante cheia, que lhe atingiu o ombro e provocou a fratura de sua clavícula e de seu braço. Em razão do incidente, Túlio permaneceu por dois meses com o membro imobilizado, o que impossibilitou seu retorno a São Paulo para trabalhar. Por essas razões, Túlio decidiu ajuizar ação de indenização por danos materiais. Apesar da tentativa, ele não descobriu de qual apartamento caiu ou foi lançada a garrafa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A ação de reparação de danos materiais deverá ser ajuizada por Túlio na capital paulista, conforme a previsão do Código de Processo Civil de que, em situações como a descrita, o foro competente para o julgamento da ação é o do domicílio do autor.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação de que Túlio deve ajuizar sua ação de indenização na capital paulista está incorreta, pois o Código de Processo Civil estabelece regras precisas sobre a competência para ações de reparação de danos. O artigo 46 do CPC determina que, em geral, as ações baseadas em direitos pessoais devem ser propostas no domicílio do réu. No entanto, a situação em questão se refere a uma ação de reparação de danos, o que muda a competência. O artigo 53, inciso IV, alínea a do CPC é claro ao afirmar que a ação para reparação de danos deve ser proposta no local do ato ou fatoinciso V do mesmo artigo, são diferentes, não se aplicando ao caso presente. Em resumo, para a reparação de danos decorrentes do acidente, o foro competente é Aracaju, local onde ocorreu o fato que causou o dano.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo