Questão FC156858
Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue o item subsequente. O instrumento processual para arguir incompetência relativa ou absoluta do juízo é a exceção
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está ERRADA pois, de acordo com o Novo Código de Processo Civil (NCPC), tanto a incompetência relativa quanto a absoluta devem ser alegadas na contestação como uma questão preliminar. Isso significa que, antes que o réu discuta o objeto do processo, ele precisa apontar a incompetência, conforme disposto no art. 64 do NCPC. Além disso, no art. 337, é explícito que o réu deve trazer à baila, em primeiro lugar, a questão da incompetência. Portanto, a ideia de que seria necessário um instrumento específico, como uma exceção de incompetência, não se sustenta. Na verdade, o réu pode, inclusive, protocolar a contestação no foro de seu domicílio, conforme prevê o art. 340, e esse método simplifica a defesa, eliminando a necessidade de um ato separado apenas para tratar da competência. Assim, o tratamento dado pelo NCPC é mais amplo e permite uma maior fluidez ao processo, evitando a rigidez que existia sob o CPC de 1973.
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