Questão FC156865
Com referência aos sujeitos do processo e à capacidade processual e postulatória, julgue o seguinte item. O juiz deverá suspender o processo e designar prazo razoável para a repara
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O juiz deverá suspender o processo e designar prazo razoável para a reparação do vício referente à constatação de incapacidade processual ou de irregularidade da representação da parte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA, pois o artigo 76 do Código de Processo Civil (CPC) é explícito ao tratar da incapacidade processual e da irregularidade na representação das partes. Quando o juiz toma ciência de qualquer vício que comprometa a capacidade de uma parte, sua reação deve ser imediata. Assim, ele é obrigado a suspender o processo e designar um prazo razoável para que se corrija a falha. Essa medida visa assegurar a plena regularidade do processo, garantindo que todos os envolvidos estejam na condição de exercer seus direitos de forma adequada. Caso não ocorra a correção dentro do tempo estipulado, o CPC prevê consequências distintas, como a extinção do processo ou a revelia da parte que não se adequar. Portanto, o papel do juiz é fundamental para manter a ordem e a justiça no processo civil, reforçando a importância da regularidade das partes e suas representações.
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