Questão FC156869
Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte. Se os interesses do incapaz colidirem com aqueles do seu representante legal, o juiz nomeará um curador especial.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Se os interesses do incapaz colidirem com aqueles do seu representante legal, o juiz nomeará um curador especial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA, e isso se fundamenta na disposição contida no artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil, que prevê a nomeação de um curador especial para o incapaz nas situações em que os interesses deste conflitem com os do seu representante legal.
É essencial entender que a incapacidade, por si só, exige que o indivíduo tenha alguém para defendê-lo, mas quando há um conflito de interesses, essa proteção se torna insuficiente.
O curador especial é nomeado pelo juiz com a função de assegurar que os interesses do incapaz sejam devidamente resguardados, atuando como um representante em juízo somente naquela circunstância específica.
Essa medida reforça a ideia de proteção integral ao incapaz, que deve sempre ter seus interesses prioritários em qualquer situação de litígio. Portanto, é uma salvaguarda importante que ilustra a preocupação do ordenamento jurídico com a vulnerabilidade de seus membros mais frágeis.
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