Questão FC156872
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue. O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital enquanto est
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital enquanto este não for encontrado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está ERRADA devido à interpretação inadequada do papel do curador especial. O juiz deve nomear um curador apenas quando o réu, que foi citado por edital, não houver constituído advogado após a citação, conforme disposto no art. 72, II do CPC. Isso significa que o curador especial atua como um representante que busca garantir o direito de defesa do réu, autodeterminando o processo, para que este não fique indefeso diante da ausência de representação legal.
Vale ressaltar que a citação por edital ocorre, por exemplo, em casos de réus cujo paradeiro é desconhecido, conforme estabelece o art. 256 do CPC. O réu revel é aquele que não se manifesta no processo através da contestação, não podendo, portanto, ser considerado representado até que um advogado o represente efetivamente. Assim, a afirmação que sugere a nomeação de um curador enquanto a busca pelo réu ocorreu, desconsidera essa importante condição de representação. O momento da constituição do advogado é crucial para a atuação do curador, reforçando a necessidade de uma defesa adequada e a proteção dos direitos da parte. Portanto, a resposta correta é ERRADA porque o curador só é nomeado se não houver advogado para o réu após a citação por edital.
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