Questão FC156873
A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue o item subsecutivo. O juiz que constatar a incapacidade processual da parte em determinada ação deverá julgar e
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O juiz que constatar a incapacidade processual da parte em determinada ação deverá julgar extinto o processo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta. Quando o juiz identifica a incapacidade processual de uma das partes no curso de um processo, a medida a ser adotada não é a extinção do feito, mas sim a suspensão do processo. Conforme estabelece o artigo 76 do Código de Processo Civil, o juiz deve primeiro suspender a marcha processual e conceder um prazo razoável para que o vício da incapacidade seja sanado. Isso significa que o juiz oferece à parte a oportunidade de regularizar sua situação, seja por meio da representação adequada ou da assistência necessária. Somente após a não correção desse vício e a exaurimento das possibilidades de solução é que se poderá considerar outras medidas, como a extinção. Assim, a suspensão do processo visa garantir o respeito ao devido processo legal e à ampla defesa.
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