Questão FC156877
Acerca dos fundamentos e princípios do direito processual civil, julgue o item subsequente. Com o fim de garantir o contraditório, o Código de Processo Civil determina a nomeação d
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão apresenta uma interpretação equivocada sobre o papel do curador especial nas situações de revelia. De acordo com o art. 72, II do CPC, a nomeação de um curador especial ocorre quando o réu é revel e é citado por edital ou com hora certa. O objetivo dessa nomeação é assegurar que o réu seja adequadamente representado enquanto não constituí um advogado. Entretanto, a afirmativa que sugere que o curador especial tem a obrigação de impugnar especificamente todos os pontos da petição inicial está incorreta. O parágrafo único do art. 341 do mesmo código esclarece que essa obrigação de impugnação não se aplica a defensor público, advogado dativo e, é claro, ao curador especial. Ou seja, as alegações da petição inicial não precisam ser contestadas de maneira detalhada, uma vez que, em caso de não impugnação, esses fatos serão presumidos como verdadeiros, a menos que a lei preveja uma exceção. Portanto, a resposta correta é ERRADO, pois o curador especial não possui essa responsabilidade de contestar todos os pontos da inicial.
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