Questão FC156884
No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente. Considere que Paul, estrangeiro, tenha proposto reconvenção em face de João e que, durante o processo, P
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considere que Paul, estrangeiro, tenha proposto reconvenção em face de João e que, durante o processo, Paul tenha regressado ao seu país de origem. Nessa situação, Paul não deverá prestar caução suficiente para o pagamento de custas e de honorários de sucumbência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é CERTO devido às disposições contidas no art. 83 do Código de Processo Civil (CPC). Este artigo estabelece que tanto brasileiros quanto estrangeiros que não residem no Brasil precisam oferecer uma caução correspondente às custas e honorários da parte contrária, caso proponham ações judiciais, a menos que possuam bens imóveis no país que garantam essa obrigação. Contudo, o § 1º do mesmo artigo traz exceções, sendo uma delas a reconvenção, conforme indicado no inciso III. Dessa forma, a reconvenção, que é uma defesa apresentada pelo réu (neste caso, Paul), não obriga a apresentação de caução, pois tratar-se-ia de um contrassenso exigir que alguém que se defende em um processo judicial estabelecesse garantias financeiras. Isso violaria o princípio da ampla defesa. Portanto, como Paul propôs uma reconvenção e não está mais no Brasil, ele não precisará prestar a caução, confirmando a correção do gabarito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em